1. Definições
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Controlador: a Kauava, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
2. Dados que Coletamos
a) Dados fornecidos por você
- Nome completo ou nome artístico
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada pelo sistema de autenticação do Google Firebase, com hash criptográfico — a Kauava não tem acesso à senha em texto puro)
- Número de telefone (opcional)
- Informações de perfil artístico (biografia, portfólio, redes sociais)
- Dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago — a Kauava não armazena dados de cartão)
b) Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Dados de cookies e tecnologias similares
c) Dados de artistas (quando aplicável)
- Chave PIX ou dados equivalentes para pagamento
- CPF ou CNPJ (para cumprimento de obrigações fiscais nos repasses)
- Nome completo
- Data de nascimento
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Criar e gerenciar sua conta na plataforma
- Conectar artistas e consumidores
- Processar transações e repasses financeiros
- Personalizar sua experiência de navegação
- Enviar comunicações sobre a plataforma (mediante consentimento)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
- Melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades
4. Bases Legais
O tratamento de dados pela Kauava fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (para comunicações de marketing e cookies não essenciais)
- Execução de contrato (para prestação dos serviços da plataforma)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (incluindo obrigações fiscais sobre repasses a artistas)
- Legítimo interesse (para segurança e prevenção de fraudes)
5. Compartilhamento de Dados
A Kauava não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações com:
- Processadores de pagamento (Mercado Pago): para viabilizar transações entre artistas e consumidores
- Provedores de infraestrutura em nuvem (Google Firebase): para armazenamento e autenticação
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial
- Outros usuários da plataforma: apenas as informações que você optar por tornar públicas em seu perfil
6. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para:
- Manter você conectado à sua conta
- Lembrar suas preferências
- Analisar o uso da plataforma
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.
7. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.
Adotamos práticas como:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso restrito a pessoal autorizado
- Monitoramento de logs de acesso
- Backups periódicos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política ou conforme exigido por lei. Dados fiscais relacionados a repasses são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme legislação aplicável.
8. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos serviços que utilizamos (Google Firebase e Mercado Pago) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para garantir que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD e com padrões adequados de proteção de dados.
9. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Revogação do consentimento
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: kauava.arte@gmail.com
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado em:
E-mail: kauava.arte@gmail.com
11. Menores de Idade
A Kauava não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos cadastro irregular, os dados serão eliminados.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. Recomendamos que você revise este documento regularmente.
13. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.